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FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 1 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 39 Legislação Federal 4 Meio Ambiente 1 Pedagogia 2 Português 5 Ética na Administração Pública 1
#2634600
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do plano diretor
2018 FADESP IF-PA
Professor Engenharia Ambiental

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para cidades com

  • quinze mil e quinhentos habitantes.
  • doze mil e quinhentos habitantes.
  • cinco mil e quinhentos habitantes.
  • mais de vinte mil habitantes.
  • dez mil e quinhentos habitantes.
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