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#2634597

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)

  • estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
  • zoneamento ambiental.
  • criação de áreas indígenas de até 5 Km2.
  • avaliação de impactos ambientais.
  • sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
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