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#1844389

Com base na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar que

  • não é instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos a educação ambiental.
  • um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é gestão integrada de resíduos sólidos.
  • um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o desenvolvimento sustentável.
  • a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de vinte anos, a ser atualizado a cada quatro anos.
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