A estabelece padrões para lançamento de efluentes de qualquer fonte poluidora. Para o caso do esgoto sanitário é estabelecido para DBO um limite de lançamento de 120 mg/L. Esta concentração no efluente poderá ser maior no caso de a ETE apresentar eficiência de 60% na remoção desta.
B para o caso do nitrogênio amoniacal foi estabelecido padrão de lançamento de esgoto sanitário com concentração de até 20 mg/L, não podendo sob nenhuma circunstância ser excedida.
C esta resolução estabelece padrões de lançamento de esgoto e para manutenção de concentrações máximas em corpos receptores, de acordo com suas classes.
D esta resolução estabelece padrões de lançamento de esgoto e para manutenção de concentrações máximas em corpos receptores, de acordo com suas classes.