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#2348002

Quanto às taxas de serviços públicos, é correto afirmar que

  • os serviços não podem ser específicos, porém são indivisíveis.
  • o serviço, embora seja público, não precisa estar fixado em Lei.
  • a cobrança da taxa é necessária para que o particular faça uso do serviço.
  • tem como fato gerador a utilização de determinado serviço público.
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