A é órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente com competência para estabelecer com plena autonomia normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
B as diretrizes protetivas do meio ambiente editadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente têm caráter de normativa nacional não cabendo aos estados exercer competência supletiva ou complementar.
C é órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade precípua de assessoria direta aos governos estaduais e locais que lhe demandem assessoramento técnico.
D compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelecer, de forma privativa, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, ainda que necessite da audiência prévia dos ministérios competentes.