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Anulada / Desatualizada
#2545584

Conforme estabelecido no 2º parágrafo do decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, a inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica

  • contemplará a formulação e implementação de ações que solucionem o déficit institucional.
  • só é permitida para empresas cujas propostas não atenderem às exigências refutatórias.
  • deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.
  • será submetida à instância superior no caso de irregularidades serem comprovadas.
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