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#2096751

O cancelamento do registro previsto em lei é a cassação do direito ao exercício da profissão que deve ser aplicada pelo CREA ao profissional, dentre outros, no seguinte caso:

  • emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação.
  • continuar em atividade após suspenso do exercício profissional.
  • por má conduta pública e escândalos praticados.
  • constar como autuado em processo por infração aos dispositivos do Código de Ética Profissional ou das Leis n.os 5.194, de 1966, e 6.496, de 7 de dezembro de 1977, em tramitação no Sistema CONFEA/CREA.
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