A amplia os direitos desse segmento da população que se encontra em situação de risco e que necessita com urgência da aplicação de medidas socioeducativas.
B amplia os direitos consignados a esse segmento da população, garantindo-lhes prioridade absoluta.
C define que a família deve tratar esse segmento da população com prioridade absoluta e que o Estado deve apoiar suas decisões.
D assim como o Código de Menores, prioriza esse segmento da população, que já se encontra, por diferentes motivos, sob a tutela e responsabilidade do Estado.