A em cinco anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.
B em dois anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.
C em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.
D em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.