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Anulada / Desatualizada
#2800166

Há litisconsórcio necessário quando;

  • entre duas ou mais pessoas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
  • entre duas ou mais pessoas os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.
  • entre duas ou mais pessoas houver afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
  • quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
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