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FADESP - 2010 - SESPA-PA - Técnico de enfermagem

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 3 Legislação Estadual 1 Meio Ambiente 2 Noções de Informática 5 Português 5
#1629681
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
2010 FADESP SESPA-PA
Agente Administrativo +

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva

  • do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
  • dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente
  • do Conselho Nacional do Meio Ambiente
  • do Instituto Chico Mendes
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