A Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidade da categoria funcional.
B O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.
C Será demitido o servidor empossado que não entrar em exercício nos prazos previstos no Regime Jurídico Único dos servidores estaduais.
D O exercício do cargo terá início dentro do prazo de trinta dias, contados da data da posse, no caso de nomeação.