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Anulada / Desatualizada
#1629735

Segundo artigo 99 do Código Civil, são considerados bens públicos especiais aqueles destinados a/ao

  • uma finalidade específica, como teatros, escolas museus, quartéis, entre outros
  • uso indistinto de toda a população, como lagos, praças, ruas, entre outros
  • funcionamento dos órgãos e entidades oficiais e públicos
  • patrimônio de pessoas jurídicas de direito público e privado
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