A Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.
B Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal.
C Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
D Garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.