Disciplinas:
Administração Geral 4
Administração Pública 5
Arquivologia 5
Atualidades 3
Direito Administrativo 15
Direito Constitucional 13
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 17
Direito Processual Penal 3
Estatística 6
História 1
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Matemática 2
Noções de Informática 3
Português 12
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 1
Secretariado 1
Segurança da Informação 2
Sistemas Operacionais 2
A respeito das licitações, julgue o item subsequente.
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar de procedimento licitatório sem a necessidade de comprovar previamente a qualificação técnica, entretanto, uma vez declaradas vencedoras, deverão comprovar a qualificação em até cinco dias úteis.
