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#2862096

Por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, a pena é:

  • Detenção de um a três anos e multa.
  • Reclusão de um a quatro anos e multa.
  • Detenção de três meses a um ano e multa.
  • Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.
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