A cumprimento da lei que abolia a cobrança do dízimo do pescado e a liberdade de circulação de canoas pelo interior da província.
B pagamento de tributos pelo uso da terra usada para o cultivo da cana-de-açúcar e o fim do cativeiro na estrutura produtiva da cana.
C estabelecimento de barreiras nos principais portos da região a fim de evitar o contrabando de drogas do sertão e o tráfico de escravos.
D proibição de pagamento de soldados que serviam nas fronteiras e a substituição das moedas de cobre por papel-moeda impresso no Rio de Janeiro.