A lei que ressuscitava a "linha dura", para evitar o "perigo vermelho", que ameaçava a sociedade brasileira desde a condecoração de Che Guevara pelo presidente Jânio Quadros.
B decreto que escolhia os senadores "biônicos" para a composição do Congresso Nacional que votaria no "Pacote de Abril".
C Lei da Anistia para todos os crimes políticos, do governo e da oposição, propiciando a volta ao país de inúmeros exilados, famosos e não famosos.
D decreto de anulação do Ato Institucional n.º 5, que determinava o fim dos partidos políticos, com exceção do governista ARENA e do oposicionista PMDB.