A Ações de saneamento básico e vigilância sanitária como únicas responsabilidades do Estado.
B Atendimento médico-hospitalar gratuito e universal para todos os cidadãos brasileiros.
C Centralização das decisões e execução das ações de saúde no âmbito federal.
D Contratação de serviços privados para complementar a assistência à população.
E Direito à saúde, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença.