A Os usuários dos serviços públicos e os provedores de recursos exigem informações como insumo para a tomada de decisão independentemente do fornecimento de informação sobre o desempenho da prestação dos serviços durante o exercício, desde que previsto no orçamento anual.
B O atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability) do município de Alegria dispensam o fornecimento de informação sobre o desempenho da prestação dos serviços durante o exercício.
C O atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability), bem como o fornecimento de informação sobre a capacidade de continuidade da prestação dos serviços, são exigidos somente para os exercícios futuros de curto prazo.
D O gestor de Alegria, assim como outras entidades do setor público, deve prestar contas àqueles que proveem os seus recursos, bem como àqueles que dependam deles para que os serviços sejam prestados durante determinado exercício ou em longo prazo.
E Os vereadores da Câmara de Alegria são dispensados de influenciar as decisões sobre os objetivos da prestação de serviços e responsabilização (accountability), e também de requerer o fornecimento de informação sobre serviços em exercícios futuros.