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FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Pública 1 Arquivologia 1 Artes Cênicas 4 Atendimento (Escriturário) 1 Atualidades 2 Comunicação Social 6 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 4 Gerência de Projetos 2 Jornalismo 2 Legislação Federal 9 Marketing 3 Pedagogia 3 Português 20 Raciocínio Lógico 5 Relações Públicas 2 Serviço Social 1 Áudio e Vídeo 6 Ética na Administração Pública 1
#3292195
Legislação Federal: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
2023 FADE - UFPE UFPE
Produtor Cultural

A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Além do “Incentivo a projetos culturais”, outros dois mecanismos estão previstos nesta legislação. São eles:

  • Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundos para o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (FUPHAN).
  • Fundo Nacional da Cultura (FNC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
  • Fundo Nacional da Cultura (FNC) e Dotação Orçamentária Federal de Cultura (DOFC).
  • Fundo de Empréstimos para Empreendimentos Culturais (FEECult) e Fundo Nacional da Cultura (FNC).
  • Fundo de Promoção Cultural (FPC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
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