Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição
que disponibiliza carro e motorista para resolução de
demandas de sua função. Como não tem carro próprio,
ele costuma pedir ao motorista de seu departamento que
leve seus filhos para a escola. Felipe também já utilizou o
veículo do departamento, em finais de semana, para lazer
com a família.
Analisando a situação hipotética e com base na Lei
8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
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