O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de
1990, é o principal instrumento normativo do Brasil acerca dos direitos da criança e do
adolescente. O Estatuto é resultado de uma construção coletiva, que compreendeu
parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa
dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e
lideranças religiosas, entre outros atores. Assinale a alternativa que corresponde a um
dos aprimoramentos realizados nos últimos anos no ECA.
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