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#3362148

O Art. 196 da Constituição Federal atual estabelece que o acesso aos serviços de saúde no país tem caráter:

  • seletivo, isto é, disponível para a maioria.
  • universal, a que todos têm direito.
  • civil, em que a responsabilidade estatal é restrita.
  • filantrópico, mediado pela solidariedade.
  • público, organizado segundo os níveis sociais.
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