A A revogação de todas as leis anteriores à Constituição de 1988, promovendo uma ruptura parcial do juridico.
B A inclusão de dispositivos que excluem os povos indígenas de qualquer processo de demarcação de terras.
C A exclusão da educação pública federal do rol de direitos sociais, transferindo a responsabilidade para os municípios.
D A substituição do regime democrático por um sistema parlamentarista, com ênfase no controle econômico e poder de decisão dos deputados e senadores.
E A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e integral à saúde como direito de todos e dever do Estado.