A A implantação de sinalização com símbolos locais, não padronizados pelo CONTRAN, é admitida provisoriamente, desde que haja estudo técnico e posterior homologação estadual.
B Em caso de divergência entre sinalizações válidas e simultaneamente presentes, deve-se obedecer à hierarquia prevista no art. 89 do CTB: gestos do agente de trânsito, sinais luminosos, sinais sonoros, sinalização vertical e, por fim, horizontal.
C As sinalizações horizontais, por se tratarem de elementos estáticos de fácil desgaste, não possuem força normativa autônoma, sendo meramente orientadoras e dependentes de sinalização vertical complementar.
D O agente de trânsito, por exercer autoridade pública, não pode contrariar qualquer sinalização implantada, mesmo em situações excepcionais, sob pena de nulidade do ato administrativo.
E A ausência de sinalização horizontal ou vertical em trechos urbanos desobriga o condutor da observância aos limites genéricos de velocidade previstos nos arts. 61 e 62 do CTB.