Em uma disputa judicial complexa no município
de Queimadas-PB, um indivíduo promove ação contra
um banco internacional visando à anulação de um
contrato por vício de consentimento. Durante o trâmite,
surge a dúvida se a jurisdição nacional é competente
para julgar o caso, dada a existência de uma cláusula
contratual de eleição de foro no exterior. Considerando
essa situação, analise as assertivas abaixo:
1. A jurisdição é a função estatal de aplicar o direito ao
caso concreto, sendo irrenunciável, salvo exceções
expressamente previstas na lei.
2. A ação é o direito de provocar o exercício da função
jurisdicional, sendo sua natureza jurídica
predominantemente pública.
3. A cláusula de eleição de foro estrangeiro, em
contratos internacionais, é plenamente válida e afasta a
jurisdição nacional, mesmo que envolva direitos
indisponíveis.
4. As condições da ação incluem legitimidade, interesse
de agir e possibilidade jurídica do pedido.
5. A competência interna pode ser modificada por
convenção das partes, desde que não se trate de
competência absoluta, que é inderrogável.
Alternativas:
Autenticação
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