A Droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
B Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
C Produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.
D Substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes.
E Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.