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#1727474

A Constituição Federal de 1988 assegura que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Neste sentido, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base em alguns objetivos, EXCETO:

  • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
  • Redutibilidade do valor dos benefícios.
  • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • Universalidade da cobertura do atendimento.
  • Equidade na forma de participação no custeio.
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