A Na jurisdição voluntária não existe lide, portanto não há processo, mas procedimento.
B Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, entretanto, o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
C O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em razão de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
D No caso de substituição processual, o substituído tem o direito de intervir como assistente litisconsorcial.
E Admite-se ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.