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#1983943

No que se refere aos direitos e deveres que o titular do direito real de usufruto possui, é inverídico afirmar:

  • Ele não poderá determinar mudança da destinação econômica do bem usufruído.
  • Deverá realizar inventário dos bens que houver recebido, especificando as condições e o valor dos mesmos e custear tal procedimento.
  • Se obriga a indenizar o bem pelas deteriorações advindas de seu uso regular e normal.
  • Deverá arcar com as prestações e tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.
  • Deverá realizar as despesas ordinárias e comuns necessárias a conservação do bem no estado em que os recebeu.
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