Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 4
Direito Constitucional 4
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 3
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Português 15
Analise as afirmativas abaixo segundo as regras constitucionais estabelecidas no Brasil.
I. A Constituição da República federativa do Brasil pode ser classificada, quanto ao modo de elaboração, como promulgada.
II. Por sua própria natureza, os direitos fundamentais só podem ser encontrados e estabelecidos no texto constitucional de 1988.
III. A norma constitucional que estabelece a obrigatoriedade do voto não pode ser alterada por se tratar de cláusula pétrea.
IV. São inalistáveis e inelegíveis os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos.
Assinale a alternativa que corresponda a uma análise correta das afirmativas apresentadas:
