A A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B O dever do Estado está acima do dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País
D A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.