A O servidor deverá cumprir o Estágio no exercício do cargo para o qual foi nomeado em caráter efetivo e somente poderá ser realizada sua avaliação nessa condição.
B Os 6 (seis) primeiros meses do Estágio Probatório são destinados à adaptação do servidor às atribuições do cargo, o que exclui a abertura de procedimento disciplinar em razão de violação dos deveres e das proibições funcionais.
C Para confirmação do servidor no cargo, este deverá alcançar, ao final das avaliações, pontuação igual ou superior a dois terços (2/3) da pontuação máxima, em cada um dos fatores de avaliação.
D O resultado do período de Estágio Probatório limitar-se-á a declarar a aprovação ou reprovação do servidor avaliado.