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#2703304

O direito à liberdade, abordado no Estatuto da Criança e do Adolescente, se refere à:

  • liberdade de expressão, opinião, crença e culto religioso.
  • garantia de assistência à saúde e desenvolvimento sadio e harmonioso.
  • participação na definição das propostas educacionais.
  • busca de refúgio e amparo nas instituições de caráter privado.
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