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#2708683

De acordo com Raichelis (2009) no âmbito estatal, o retraimento das funções do Estado e a redução dos gastos sociais vêm contribuindo:

  • para o processo de desresponsabilização em relação às políticas sociais universais e o consequente retrocesso na consolidação e expansão dos direitos sociais
  • para a seletividade e focalização das políticas sociais, bem como, para a supressão do terceiro setor como alternativa para garantia de direitos sociais.
  • para a ampliação e expansão dos direitos sociais.
  • para o processo de responsabilização em relação às políticas sociais e o consequente avanço na consolidação e expansão dos direitos sociais.
  • para a ampliação da noção de direito relacionado à desnecessidade de intervenção do Estado, visto que, devido à corrupção e desqualificação do Estado, a melhor alternativa no campo da proteção se dá pela via do mercado.
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