A O brasileiro naturalizado deverá apresentar o Passaporte para requerer sua primeira via da Carteira de Identidade.
B A Carteira de Identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.
C O tipo sanguíneo poderá ser incluído na Carteira de Identidade, bastando que o requerente apresente documentação médica.
D Fica a critério dos Órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade, incluir outros dados que julgar importante e de utilidade pública nas carteiras requeridas em seu Estado.