A A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
B A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
C Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
D A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, podendo apenas ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.