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#3483459

Segundo a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo, exceto: 

  • para os analfabetos;
  • para os maiores de setenta anos;
  • para menores de dezoito anos;
  • para os maiores de sessenta e cinco anos.
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