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ESPP - 2013 - MPE-PR - Pedagogo

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Disciplinas:
Administração Geral 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Gestão de Pessoas 5 Legislação Estadual 1 Pedagogia 19 Português 30 Serviço Social 12
#2941189
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Tutela, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2013 ESPP MPE-PR
Pedagogo

Segundo o artigo 36 da Lei 8.069 — ECA, dispõe que a TUTELA será deferida, nos termos da Lei civil, à pessoa com ___________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

  • 18 (dezoito) anos incompletos.
  • 21 (vinte e um) anos incompletos.
  • 12 (doze) anos incompletos.
  • 16 (Dezesseis) anos completos.
  • 18 (Dezoito) anos completos.
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