A A servidora deverá retornar às suas atividades, ao final do prazo regular da licença à gestante. Entretanto, será permitido se afastar durante o tempo necessário para promover os cuidados da criança.
B A licença poderá ser prorrogada por três meses.
C A servidora deverá requerer a prorrogação da sua licença, pelo tempo necessário à recuperação da recém-nascida.
D A funcionária terá direito a ser aproveitada em função compatível com o seu estado, a fim garantir os cuidados necessários ao restabelecimento da recém-nascida.
E Poderá ser concedida licença especial por motivo de doença em pessoa da família, que não poderá ultrapassar o período de cento e oitenta dias.