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#2811238

Acerca da ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar:

  • Caracteriza dolo processual capaz de fundamentar corte rescisório o fato de omitir a parte vencedora fatos contrários a ela que, revelados, dariam ao julgamento da causa rescindenda desfecho diverso.
  • A ação rescisória comporta dilação probatória e a não apresentação de resposta pelo réu não implica confissão,
  • A decisão proferida na ação rescisória pode ser objeto de nova ação rescisória, com a finalidade de se discutir o vício imputado à sentença primitiva.
  • Questões de ordem processual nunca poderão ser objeto de pretensão de corte rescisório.
  • A valoração equivocada da prova pela decisão rescindenda implica erro de fato capaz de ensejar o desfazimento da coi- sa julgada material naquela operada.
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