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#2811414

Em relação ao adimplemento e inadimplemento dos contratos, é incorreto dizer:

  • Qualquer interessado na extinção de uma dívida pode pagá-la. Se o credor se negar a receber, o interessado pode usar os meios conducentes à liberação do devedor originário.
  • É lícita a cláusula contratual que estabelece o aumento progressivo de prestações sucessivas.
  • No direito brasileiro, as dívidas presumem-se quérables.
  • O princípio "dies interpellat pro homine" aplica-se aos contratos sem termo.
  • Quando o credor dá quitação do capital sem ressalvar o não recebimento dos juros, estes se presumem pagos.
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