A "Vigência" (estar a norma valendo) e "validade" (ser a norma vigente) são expressões sinônimas,
B A vigência da norma jurídica não é condicionada por um mínimo de eficácia (isto é, o fato real de ela ser efetivamente aplicada e observada).
C Uma norma jurídica que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada não será considerada como norma válida.
D A referência da norma ao espaço e ao tempo é o domínio da vigência espacial e temporal da norma.
E A norma pode valer quando o ato de vontade de que ela se constitui já não existe.