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ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual do Trabalho 18 Direito do Trabalho 37 Serviço Social 1
#2811156
Direito do Trabalho: Entidades sindicais: organização, Direito Coletivo do Trabalho, Princípios do direito coletivo
2012 ESPP TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Juiz do Trabalho

Visando a fomentar maior participação no sindicato, o acordo coletivo de trabalho estabelece que a empresa dará preferência à contratação de trabalhadores sindicalizados.

Assinale a alternativa correta:

  • A cláusula é válida, eis que um dos objetivos trazidos com a emenda constitucional n° 45 foi o incentivo a sindicalização.
  • A cláusula é nula, eis que ninguém é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
  • A cláusula é nula, pois sua adoção seria passível de ajuste apenas em convenção coletiva de trabalho, dando condições de igualdade a todos os empregadores do setor.
  • A cláusula é válida, desde que seja aprovada pela maioria absoluta dos presentes na assembleia da categoria.
  • A cláusula é válida, pois a Constituição da República reconhece a validade de convenções e acordos coletivos de trabalho.
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