A É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
B A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.
C O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.
D Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
E Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.