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#1629032

Constituem patrimônio e recursos da Fundação Nacional do Índio, exceto:

  • o acervo de bens atuais e aqueles que venham a ser adquiridos para uso próprio ou que lhe sejam transferidos com essa finalidade.
  • dez por cento da renda líquida anual obtida com o arrendamento das terras indígenas.
  • as subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.
  • as rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros.
  • dez por cento da renda líquida anual do Patrimônio Indígena.
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