A Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de trinta quilos para a primeira classe.
B Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de vinte quilos para as demais classes.
C Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de dez quilos para as aeronaves de até vinte assentos.
D É assegurado o uso da franquia de bagagem para o transporte de animais vivos.
E Nas linhas domésticas, exceto para a primeira classe, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de 23 quilos nas aeronaves acima de 31 assentos.