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#2082177

São características das Agências Reguladoras brasileiras, exceto:

  • independência politica, decorrente da nomeação de sua diretoria pelo Poder Executivo, após aprovação do Senado Federal, para o exercício de mandatos fixos e não coincidentes.
  • autonomia administrativa, patrimonial e financeira.
  • decisões não suscetíveis de recursos hierárquicos.
  • regime de emprego público para seus empregados.
  • período de quarentena para os dirigentes que deixam a agência.
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